Aso Sistemas
Política de Privacidade — AsoPonto
1. Quem somos
O aplicativo AsoPonto é desenvolvido e operado pela Aso Sistemas ("nós"), nome comercial de R. HORTENCES DA SILVA FILHO, inscrita no CNPJ sob o nº 21.383.027/0001-80, com sede na Rua Barão do Rio Branco, 55, Bosque, Rio Branco – AC, CEP 69900-547.
O AsoPonto é disponibilizado aos colaboradores das empresas que contratam os serviços da Aso Sistemas (o "Empregador"). No tratamento dos dados de ponto, folha e solicitações, o Empregador é o controlador dos dados pessoais (é ele quem define a finalidade — o controle da jornada de trabalho —, cadastra o colaborador e responde às solicitações) e a Aso Sistemas atua como operadora, tratando os dados em nome do Empregador e conforme suas instruções.
Esta política explica quais dados o aplicativo coleta, para quê, por quanto tempo e quais são os seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
2. Quais dados coletamos
2.1 Dados cadastrais (fornecidos pelo Empregador)
- Nome completo, CPF, e-mail, telefone, data de nascimento, sexo, função/cargo.
- Dados trabalhistas necessários ao registro de ponto e à folha: data de admissão, jornada e horários, dias de trabalho, local de trabalho, CTPS, PIS/PASEP, salário (este último apenas quando o Empregador usa a folha).
- Foto de perfil (opcional).
O app não permite criar conta por conta própria: o acesso é criado pelo Empregador no painel da Aso Sistemas.
2.2 Dados gerados ao usar o app
- Registro de ponto: data e hora de cada marcação (Entrada/Saída), identificador único da marcação (NSR), a selfie capturada no momento da marcação e a localização (latitude, longitude, precisão e endereço aproximado) no momento da marcação. Quando o ponto é registrado sem internet, guardamos também a hora do aparelho e a hora em que o servidor recebeu o registro.
- Solicitações ao RH: folgas, correções de ponto e justificativas de falta, com o motivo escrito por você e os anexos que você enviar (fotos ou PDFs, como atestados).
- Folha de pagamento (holerites): quando o Empregador usa a folha da Aso Sistemas, o app exibe os holerites liberados (proventos, descontos, bases de cálculo e valor líquido). Esses dados são gerados pelo Empregador; o app apenas os consulta.
- Sessão e segurança: token de acesso (para manter você conectado), data/hora de login e de saída.
2.3 Dados do aparelho
- Modelo e sistema operacional, versão do app e identificadores técnicos necessários para o funcionamento (ex.: identificador da instalação para notificações, quando houver).
2.4 O que não coletamos
- Não rastreamos sua localização em segundo plano: a localização é lida apenas no momento em que você registra o ponto, com o app aberto.
- Não acessamos seus contatos, mensagens, microfone, histórico de navegação ou outras fotos da galeria além das que você escolher anexar a uma solicitação.
- Não usamos os dados para publicidade nem os vendemos a terceiros.
3. Para que usamos os dados (finalidades e bases legais)
| Finalidade | Dados | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Registro eletrônico de ponto e controle de jornada, incluindo a comprovação de que o registro foi feito por você (selfie) e no local de trabalho (localização) | dados cadastrais, marcações, selfie, localização | cumprimento de obrigação legal e regulatória pelo Empregador (CLT, art. 74; Portaria MTE nº 671/2021 — REP-A / REP-P) e execução do contrato de trabalho |
| Apuração de horas trabalhadas, horas extras, faltas, banco de horas e espelho de ponto | marcações, jornada | obrigação legal e execução do contrato de trabalho |
| Solicitações ao RH (folga, correção de ponto, justificativa de falta) e seus anexos | motivo, anexos, marcações | execução do contrato de trabalho; exercício regular de direitos |
| Consulta de holerites | dados da folha | execução do contrato de trabalho e obrigação legal (art. 464 da CLT) |
| Autenticação, segurança e prevenção a fraudes (inclusive limite de tentativas na recuperação de senha) | e-mail, CPF, token, dados do aparelho | legítimo interesse e prevenção à fraude |
| Recuperação de senha (código enviado ao e-mail cadastrado) | CPF, e-mail | execução do contrato |
4. Como e onde os dados ficam armazenados
- No servidor da Aso Sistemas: marcações de ponto (com selfie e localização), solicitações e anexos, dados de folha e o cadastro do colaborador ficam armazenados nos servidores da Aso Sistemas, hospedados pela Hostinger International Ltd. em servidores localizados nos Estados Unidos, com acesso restrito e transmissão criptografada (HTTPS).
- No seu aparelho: para funcionar sem internet, o app guarda temporariamente no próprio celular os registros de ponto ainda não enviados (data/hora, localização e selfie) em uma fila local protegida pelo sistema operacional. Esses dados são enviados automaticamente quando a conexão volta e podem ser descartados por você em Mais → Registros pendentes. O app também mantém em cache os últimos dados consultados (espelho, solicitações, holerites) para exibição sem internet. Ao sair da conta, a sessão é encerrada; a fila local fica vinculada apenas à sua conta.
- Token de acesso: guardado no armazenamento seguro do aparelho (Keystore/Keychain) e revogado ao sair ou ao trocar a senha.
5. Por quanto tempo guardamos
- Registros de ponto (marcações, selfie, localização): pelo prazo exigido pela legislação trabalhista e pela Portaria MTE nº 671/2021 para os registros eletrônicos de ponto, e enquanto durar a relação de trabalho acrescida do prazo prescricional aplicável (em regra, até 5 anos após o término do contrato), salvo prazo maior exigido por lei ou determinação judicial.
- Solicitações e anexos: pelo mesmo prazo dos registros de ponto a que se referem.
- Holerites: pelo prazo legal de guarda da folha de pagamento.
- Registros de acesso ao app (data e hora de login e de saída): 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15).
- Códigos de recuperação de senha: válidos por 30 minutos e descartados após o uso ou a expiração.
- Fila offline e cache no aparelho: até o envio/atualização, ou até você descartar os registros, sair da conta ou desinstalar o app.
Ao final dos prazos, os dados são excluídos ou anonimizados, exceto quando a guarda for exigida por lei.
6. Com quem compartilhamos
- Seu Empregador: é o destinatário natural dos dados de ponto, solicitações e folha — é ele quem os utiliza para o controle de jornada e para responder às suas solicitações, por meio do painel da Aso Sistemas.
- Provedores de infraestrutura, contratados sob obrigações de confidencialidade e segurança:
- Hostinger International Ltd. (Estados Unidos): hospedagem do servidor, do banco de dados e envio de e-mails (como o código de recuperação de senha);
- Expo / 650 Industries, Inc. (Estados Unidos): distribuição de atualizações do aplicativo; recebe apenas dados técnicos, como versão do app e do sistema operacional;
- Google (Android) ou Apple (iOS): o serviço de localização do próprio sistema do aparelho converte as coordenadas da marcação em endereço por extenso.
- Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou fiscalização do trabalho.
Transferência internacional: os servidores da Aso Sistemas e os provedores listados acima ficam nos Estados Unidos. Por isso, os dados são transferidos para fora do Brasil, nas hipóteses permitidas pelo art. 33 da LGPD, para provedores que adotam medidas de segurança e de proteção de dados compatíveis com a lei brasileira.
7. Permissões do aplicativo
| Permissão | Para quê | Obrigatória? |
|---|---|---|
| Câmera | selfie no registro de ponto; fotografar comprovantes para solicitações | sim, para registrar o ponto |
| Localização (apenas com o app em uso) | confirmar o local no momento do registro de ponto | sim, para registrar o ponto |
| Fotos/arquivos | anexar comprovantes a uma solicitação (somente os arquivos que você escolher) | não |
| Internet | comunicação com o servidor | sim |
| Vibração | retorno tátil ao registrar o ponto | não |
Você pode revogar as permissões nas configurações do aparelho; sem câmera ou localização o registro de ponto pelo app não estará disponível e você deverá usar o meio alternativo definido pelo Empregador.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados: comunicação criptografada (HTTPS), token de acesso por aparelho com revogação no logout e na troca de senha, armazenamento seguro no aparelho, limite de tentativas e expiração dos códigos de recuperação de senha, registro de auditoria das marcações (hora do aparelho e hora do servidor, marcação feita sem internet) e controle de acesso restrito no servidor. Nenhum sistema é totalmente infalível; em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante a você, comunicaremos você, o Empregador e a ANPD conforme a LGPD.
9. Seus direitos (art. 18 da LGPD)
Você pode, a qualquer momento, solicitar: - confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados; - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados (no app, use Solicitações para correção de ponto; dados cadastrais são corrigidos pelo RH do Empregador); - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; - portabilidade dos dados; - informação sobre o compartilhamento dos seus dados; - revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nele; - oposição ao tratamento, nos casos previstos em lei.
Como os dados de ponto e folha são tratados em nome do Empregador, alguns pedidos (especialmente a eliminação de registros de jornada dentro do prazo legal de guarda) serão encaminhados ao Empregador e podem não ser atendidos enquanto durar a obrigação legal. Responderemos em até 15 dias sempre que possível.
Para pedir a exclusão dos seus dados, siga o passo a passo do item 10.
10. Como pedir a exclusão dos seus dados
Os usuários do aplicativo AsoPonto, da Aso Sistemas, podem pedir a exclusão da conta e dos seus dados pessoais seguindo os passos abaixo.
10.1 Passo a passo
- Envie um e-mail para suporte@asosistemas.com.br com o assunto "Exclusão de dados — AsoPonto". De preferência, envie a partir do e-mail que você usa para entrar no app.
- No e-mail, informe seu nome completo, o e-mail de acesso ao app e o nome da empresa em que você trabalha ou trabalhou.
- Diga se quer excluir a sua conta e todos os dados possíveis ou apenas alguns dados.
- Podemos pedir uma confirmação para ter certeza de que o pedido foi feito por você. Respondemos em até 15 dias, informando o que foi excluído e o que precisou ser mantido.
Como o AsoPonto é usado a pedido da empresa em que você trabalha, que é a controladora dos dados, podemos avisar o RH dela sobre o seu pedido.
10.2 O que é excluído
- Acesso ao app: a sua conta é desativada e as sessões abertas nos aparelhos são encerradas.
- Dados cadastrais que não são exigidos por lei, como telefone e foto de perfil.
10.3 O que precisa ser mantido
Alguns dados não podem ser apagados logo após o pedido, porque a lei obriga a guardá-los:
| Dados | Por quanto tempo | Motivo |
|---|---|---|
| Registros de ponto (data e hora, selfie e localização de cada marcação) | durante o contrato de trabalho e até 5 anos após o seu término | obrigação legal do empregador (CLT, art. 74; Portaria MTE nº 671/2021) e prazo para reclamações trabalhistas |
| Solicitações ao RH e seus anexos (atestados e comprovantes) | o mesmo prazo dos registros de ponto | comprovação da jornada de trabalho |
| Holerites | o prazo legal de guarda da folha de pagamento | obrigação legal |
| Nome, CPF e PIS ligados a esses registros | o mesmo prazo dos registros | identificar a quem os registros pertencem |
| Registros de acesso ao app (data e hora de login e de saída) | 6 meses | Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15) |
Ao fim desses prazos, os dados são excluídos ou anonimizados.
10.4 Dados guardados no seu celular
O app guarda no próprio aparelho os registros de ponto que ainda não foram enviados e uma cópia dos últimos dados consultados. Para apagá-los, saia da conta e desinstale o app. Os registros pendentes também podem ser descartados em Mais → Registros pendentes.
11. Crianças e adolescentes
O AsoPonto destina-se a colaboradores com vínculo de trabalho e não é direcionado a menores de 16 anos.
12. Alterações desta política
Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no aplicativo ou na legislação. A versão vigente estará sempre disponível em https://asosistemas.com.br/asoponto/privacidade/; mudanças relevantes serão avisadas no próprio app ou por e-mail.
13. Contato e Encarregado (DPO)
Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta política:
- Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): Roberto Hortences da Silva Filho
- E-mail: suporte@asosistemas.com.br
- Endereço: Rua Barão do Rio Branco, 55, Bosque, Rio Branco – AC, CEP 69900-547
- Suporte do aplicativo: suporte@asosistemas.com.br
Você tem ainda o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).